Cartórios mineiros registraram 584 mudanças em 2024, frente a 465 alterações em 2023; processo garante maior acessibilidade e dignidade à população trans

No Dia da Visibilidade Trans, comemorado nesta quarta-feira (29), Minas Gerais tem motivo para comemorar. O estado registrou um aumento de 22,5% no número de pessoas que alteraram seu sexo em cartórios de registro civil. A medida garante os direitos da população transsexual de ser reconhecida oficialmente como deseja.

A mudança dos documentos diretamente nos cartórios de Minas acelera e facilita o processo, já que elimina a necessidade da população trans entrar com uma ação judicial para garantir o direito.

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasile divulgados pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), os cartórios mineiros registraram 584 mudanças em 2024, frente a 465 alterações em 2023 (um aumento de 22,5%).

Entre as pessoas que fizeram alguma alteração, 343 alteraram o registro de masculino para feminino, enquanto houve 228 mudanças de feminino para masculino. Além disso, 13 pessoas alteraram o nome, mas mantiveram o mesmo gênero.

A ampliação do direito se revela ainda maior, se comparados dados mais antigos. Em 2018, quando a mudança começou a poder ser feita em cartórios, foram apenas 59 atos de mudança de gênero - número 889% menor que o registrado no ano passado.

Direito existe desde 2018

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STFdeterminou que as pessoas trans pudessem trocar de nome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil, sem a necessidade de apresentar uma autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.

A medida simplificou o processo e garantiu maior acessibilidade e dignidade à população trans. “A possibilidade de fazer a retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios reforça nossa responsabilidade com a inclusão, a cidadania e a dignidade e reafirma o papel do registrador civil como agente de mudanças e reparações históricas na sociedade”, afirma Genilson Gomes, presidente do Recivil.

Como posso mudar de nome ou sexo em cartórios?

Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório, é necessário apresentar:

• Todos os documentos pessoais;
• Comprovante de endereço;
• Certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado.

Vale lembra que a emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo interessado diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Itatiaia