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INSS emite comunicado e atualiza profissões que não podem ser MEI em 2025

Publicada em: 13/02/2025 06:43 - Notícias

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Socialatualizou a lista de algumas profissões que não fazem parte do MEI (Microempreendedor individualem 2025. Profissionais como dedetizador, operador de marketing direto e arquivista de documentos devem optar pelo Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porteou o Lucro Presumido.

 

O que aconteceu

Ao menos 13 categorias não fazem parte do MEI em 2025. A lista é, geralmente, atualizada todo ano.

 

Para formalizar essas atividades, é necessário optar por regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. No Simples Nacional, você pode abrir uma ME (Microempresae recolher uma única guia de tributos mensal. 

Já no Lucro Presumido, a empresa faz a apuração simplificada do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídicae da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

 

Se você já é MEI e sua categoria deixou de ser enquadrada no programa, é necessário fazer a alteração no Portal do Empreendedor. Para isso, você deve selecionar a opção "desenquadramento" o quanto antes, para evitar problemas fiscais.

 

Algumas atividades como advocacia, medicina, engenharia e psicologia já eram vetadas no MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais. Esse entendimento é válido desde a criação do MEI.

 

Veja quais profissões não podem ser MEI em 2025

Alinhador(ade pneus;

Aplicador(aagrícola;

Arquivista de documentos;

Balanceador(ade pneus;

Coletor de resíduos perigosos;

Comerciante de fogos de artifício;

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

Comerciante de medicamentos veterinários;

Confeccionador(ade fraldas descartáveis;

Contador(a)/técnico(acontábil;

Dedetizador(a);

Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;

Operador (ade marketing direto

 

 

Uol Economia

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