Quitação eleitoral é necessária para tirar passaporte, solicitar documento de identidade, tomar posse em cargo público e mais

Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições correm o risco de terem seus títulos de eleitor cancelados. O prazo para regularizar a situação termina no dia 19 de maio.

Não estão sujeitos ao cancelamento eleitores que têm voto facultativo por prerrogativa constitucional – analfabetos, pessoas a partir dos 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Nem quem tem a certidão de quitação por tempo indeterminado – pessoas com deficiência que torna impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Vale lembrar que a quitação eleitoral é necessária para praticar alguns atos da vida civil, como solicitar documento de identidade, tomar posse em cargo público, fazer matrícula em instituição oficial de ensino e tirar o passaporte.

Para saber se está com três ausências consecutivas e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e escolher a opção “débito eleitoral”. O sistema indicará as eleições com ausência de voto e justificativa.

Como regularizar a situação do título de eleitor

Depois de checar a situação do título por meio do autoatendimento, basta pagar as multas para regularizar a situação. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

Em Minas Gerais, também é possível fazer o processo presencialmente, em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

A consulta pode, ainda, ser feita pelo aplicativo e-Título ou ligando para o Disque-Eleitor – telefones 148 e (312116-3600. Eleitores que têm o app instalado no celular receberão uma notificação sobre a possibilidade de cancelamento do título.

*Sob supervisão de Lucas Borges / itatiaia