Medida visa beneficiar e valorizar produtores de leite e muçarela no estado para conter a concorrência

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta segunda-feira (31um decreto que suspende o benefício da isenção do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e muçarela no estado. A assinatura ocorreu durante a abertura da Feira do Agronegócio Mineira (Femec2025, em Uberlândia.

Desde o ano passado, governo adota medida para conter a concorrência desleal e valorizar os produtores locais.

Essa será a quarta vez que o Governo de Minas edita um decreto relativo ao tema, desde o movimento Minas Grita pelo Leite, que reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, em março de 2024.

Desde então, já foram assinados os decretos no 48.791, 48.845 e 48.929. Desta vez, a novidade é a inclusão do queijo muçarela, uma vez que a análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais revelou que, além do leite em pó, o queijo também é um dos principais produtos importados, representando uma parte significativa das despesas com lácteos.

Sendo assim, o objetivo do novo decreto é estimular os fornecedores mineiros a aumentarem suas produtividades, sem a concorrência desleal dos produtos importados que chegam ao Brasil, a preços competitivos, interferindo no preço do litro de leite pago pelos laticínios aos produtores locais.

Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram essa e outras medidas para minimizar e até zerar a importação de leite em pó.

Impacto

Há um ano, quando o decreto foi publicado pela primeira vez, houve uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó, sugerindo um impacto da nova alíquota.

A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.

Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:

Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente.

A partir de março, há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro.

Itatiaia