O projeto de lei do governo Romeu Zema (Novoque propõe revisão salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica do Estado foi aprovado na tarde desta terça-feira (6), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFOda Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Todas as emendas da oposição foram derrotadas pela maioria dos deputados.

Com isso, o texto está pronto para ser votado, nesta quarta-feira (7), em segundo turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Sindicatos e oposição pressionaram o governo ao longo da tramitação do projeto. No entanto, todas as tentativas foram derrotadas.

Tentativas da oposição que não avançaram

No início da tramitação do projeto, a oposição tentou elevar o reajuste dos profissionais da educação de 5,26% para 6,27%, índice aprovado pelo governo federal como piso salarial da categoria.

A oposição e o deputado Sargento Rodrigues (PLapresentaram emendas para tentar estender o reajuste de 5,26% para todas as dezoito categorias do funcionalismo público mineiro.

A oposição, em uma estratégia comandada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), também tentou emplacar a emenda para evitar que servidores da educação recebam um salário inferior ao salário mínimo. Cerqueira afirma que cerca de 60 mil profissionais se encontram nesta situação, sendo que quase 20 mil são profissionais da área da educação.

Todas essas emendas foram derrotadas pela base de Zema no Parlamento mineiro ao longo do andamento do projeto.

Parecer contra as emendas

Na reunião da FFO, o presidente da comissão e relator, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou um parecer mantendo a essência do texto enviado pelo governo e indicando a rejeição das emendas da oposição.

O líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), o líder da maioria, Roberto Andrade (PRD), e o deputado Gustavo Valadares (Mobilizaacompanharam o relator. Com isso, os deputados de oposição Beatriz Cerqueira e Hely Tarqüínio (PV), além do deputado da bancada do PL Sargento Rodrigues, foram derrotados na tentativa de incluir emendas no texto do governo.

Os parlamentares insistiram nas emendas que tentavam estender reajuste para outras categorias do funcionalismo e evitar que servidores possam receber vencimentos inferiores a um salário mínimo. Ambas foram derrotadas.

Zé Guilherme explicou que optou pela rejeição das emendas por questões constitucionais. Segundo o parlamentar, deputados não podem impor despesas ao Executivo. “Nós somos vedados pela Constituição. Esse movimento (ampliar reajustetem que vir do Executivo. Então, tecnicamente, como relator da matéria, eu sou impossibilitado de acatar a matéria”.

Já Beatriz Cerqueira afirmou que a oposição vai insistir nas emendas e irá apresentá-las em plenário nesta quarta-feira. “Nós precisamos sair desta situação vergonhosa de um estado que paga aos seus servidores menos que um salário mínimo. E quantas vezes forem necessárias falar sobre isso, quantas emendas tiverem que ser apresentadas em plenário para proibir essa situação absurda, nós faremos. Mesmo que sejamos derrotados, vamos tentar de novo” .