A Justiça mineira condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar a ex-prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, no valor de R$ 65 mil por danos morais. A decisão reconheceu que a promotora Geannini Maelli Mota Miranda ultrapassou os limites de sua atuação funcional, causando constrangimento e humilhações à ex-prefeita.
A sentença, proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou decisão anterior que havia negado o pedido da ex-prefeita. No entendimento dos desembargadores, houve atuação excessiva por parte da promotora, caracterizando perseguição pessoal.
De acordo com o processo, a promotora ingressou com diversas ações civis públicas contra Cici Magalhães, fazendo uso de termos considerados ofensivos em petições, como referência à “situação financeira periclitante” da ex-prefeita e menções a execuções judiciais. Os magistrados consideraram que tais manifestações extrapolaram a função institucional do Ministério Público.
Segundo o relator do acórdão da Apelação Cível Nº 1.0000.25.103674-5/001, desembargador Pedro Aleixo, ficou comprovado que a promotora agiu de forma a expor a ex-prefeita perante a comunidade local, o que causou humilhação, angústia e abalo emocional. “A atuação da Promotora de Justiça ocorreu de forma excessiva e em desconformidade com as funções institucionais”, destacou.
