Distribuição de maconha medicinal pelo SUS avança em Minas Gerais

Aprovado em 1º turno na ALMG, projeto de lei também prevê a criação de uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a cannabis

A luta de pacientes e familiares por acesso gratuito à maconha medicinal em Minas Gerais deu um passo decisivo nesta quarta-feira (24/9). O Projeto de Lei 3.274/2021, que obriga o fornecimento de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O texto, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), prevê, além da distribuição dos medicamentos gratuitamente à população, a criação de uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre a cannabis para fins medicinais ou terapêuticos.

A proposta também autoriza o Estado a firmar convênios e parcerias com associações de pacientes, instituições de pesquisa, universidades e órgãos governamentais. O objetivo é levar à população, com base científica, informações sobre os benefícios, indicações e contraindicações do tratamento.

Desde sua apresentação, em 2021, o projeto enfrentou um longo percurso legislativo, tendo sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Agora, com a aprovação em 1º turno, o projeto segue para o segundo turno de votação, etapa final antes de ser enviado para sanção do governador.

Em entrevista a O TEMPO, Beatriz Cerqueira comemorou a aprovação do texto. "É muita alegria, alegria de muita gente que depende do canabidiol e que, por falta de uma legislação no estado, são criminalizadas ou não têm acesso a esse tratamento. Então, é uma vitória gigante para milhares de famílias. Nós realizamos um amplo debate, com duas audiências públicas, e, agora, vamos realizar uma  nova audiência para escutar a sociedade a respeito do projeto que daqui a pouco fica pronto para votação em segundo turno", afirmou a parlamentar.

Entre as doenças passíveis de tratamento com a maconha medicinal estão: epilepsia, câncer, dor neuropática, ansiedade, insônia, depressão, inflamações, doenças reumáticas, autismo, glaucoma, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e fibromialgia, entre outras.

O tempo