Enquanto incentivos buscam democratizar o acesso à energia elétrica, os encargos têm pesado no bolso do consumidor

Com o objetivo de democratizar o acesso à energia elétrica e reduzir os custos para o consumidor, surgiram medidas como a tarifa social na conta de luz, a geração fotovoltaica e os incentivos aos produtores rurais. No entanto, apesar dessas iniciativas, tem sido observada a elevação dos encargos nas contas de energia. Ou seja, a maioria dos consumidores paga pela economia de alguns grupos por meio dos subsídios.

Sérgio Pataca, consultor do mercado de energia, aponta que houve um salto no valor desses incentivos. “Nos dados que a gente tem desde 2018, esses subsídios representavam, na conta da Cemig, aproximadamente 6% do valor da energia. Hoje, já chegam a 21,5%. Então, tivemos um aumento expressivo desses subsídios, que foram criados com o intuito de política pública. Temos o acesso à luz para todos, o subsídio para o setor rural e o subsídio às fontes de energia renovável”, detalha Pataca.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, afirma que vários encargos embutidos na conta de energia já estão ultrapassados. Segundo ele, o órgão acompanha o preço das tarifas, mas a decisão sobre mudanças depende do Legislativo e do Executivo.

“O tribunal não tem competência para avaliar o mérito, porque isso não é nossa atribuição. O que fazemos é identificar situações que possam ser consideradas danosas ou lesivas ao erário, além de dificuldades na política pública, e alertar o Congresso. Essa grande constelação de encargos que recaem sobre a conta é uma tradição antiga no Brasil. Agora, não há dúvida, como cidadão, de que observamos valores que muitos são devidos, mas outros talvez já tenham ultrapassado o prazo de validade. Essa revisão precisa ser feita permanentemente”, relata Anastasia.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, defende que, em vez de cobranças embutidas na conta, seja criado um imposto específico para tornar os encargos mais transparentes, já que a redução do valor da energia é possível.

“Defendemos que todos os encargos deveriam ser transformados em impostos. Dessa maneira, todo mundo perceberia que está pagando a conta. E aí, se existem caminhos que defendem que toda a população com renda abaixo de dois mil reais não pague energia, ótimo, vamos criar um tributo que cubra essa despesa, mas não embutido na conta de luz”, defende Roscoe.

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