Nesta sexta-feira (12), os Estados Unidos retiraram o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky, em uma decisão que também exclui sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex — empresa ligada à família. 

As sanções haviam sido aplicadas em julho deste ano, sob o governo do presidente americano Donald Trump, que acusou o ministro de supostos abusos de poder ao autorizar prisões cautelares e medidas no âmbito do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. 

A medida, prevista na Lei Magnitsky — usada pelos EUA para punir alegados violadores de direitos humanos e corrupção — incluía bloqueio de bens, proibição de transações com empresas americanas e restrições de entrada no país.

A retirada das sanções ocorre em meio a um acordo diplomático entre Brasil e Estados Unidos, que também incluiu a redução de tarifas sobre produtos brasileiros e conversas diretas entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Reação de Moraes e autoridades brasileiras

Em evento na noite desta sexta-feira, durante o lançamento do canal SBT News em São Paulo, Alexandre de Moraes qualificou a decisão como uma “vitória do Judiciário brasileiro” e da soberania nacional. 

Ele afirmou que o Judiciário não se curvou a ameaças ou coações e que sua atuação seguiu com “imparcialidade, seriedade e coragem”. Moraes disse ainda que a verdade prevaleceu e agradeceu o empenho do presidente Lula nas negociações diplomáticas.

O ministro destacou que o episódio serve como exemplo de democracia e força institucional do Brasil e ressaltou que o Judiciário continuará independente e firme em sua missão constitucional

Impacto político e diplomático

O governo brasileiro celebrou a decisão como um avanço nas relações entre os dois países e um reforço ao respeito à democracia brasileira. O presidente Lula chegou a afirmar que a retirada das sanções é uma vitória não apenas de Moraes, mas da própria democracia.

Por outro lado, aliados de Bolsonaro e figuras do grupo político ligado ao ex-presidente criticaram a reversão das sanções, classificando-a com desapontamento.

Contexto da Lei Magnitsky

A Lei Global Magnitsky permite que os EUA sancionem indivíduos e entidades estrangeiras acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. As medidas envolvem congelamento de ativos, restrições financeiras e proibição de entrada nos EUA.

A retirada do nome de Moraes e de seus familiares da lista oficial do Departamento do Tesouro dos EUA encerra as restrições econômicas e administrativas que haviam sido impostas em julho, e representa uma mudança significativa na postura americana em relação a autoridades brasileiras.

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