AGU solicita ao Google desindexação e filtros para barrar conteúdos sem consentimento e proteger as vítimas, sobretudo mulheres e menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google, nesta quarta-feira (1º/4), para que a empresa retire dos resultados de busca sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de pessoas reais.

Segundo a AGU, o uso de ferramentas conhecidas como “nudify”, capazes de gerar imagens sexualizadas sem consentimento, vem crescendo no Brasil. A medida foi tomada após solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e se baseia em estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio). A pesquisa aponta que as principais vítimas desse tipo de prática são mulheres, crianças e adolescentes.

Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o órgão deu prazo de cinco dias para que o Google adote duas ações. A primeira é retirar dos resultados de busca uma lista de mais de 40 sites identificados com esse tipo de conteúdo. A segunda é criar mecanismos para impedir que páginas semelhantes voltem a aparecer na plataforma.

 

A AGU argumenta que, embora o buscador não seja o responsável direto pela criação do conteúdo, a indexação facilita o acesso em larga escala a essas ferramentas.

O órgão destaca ainda que o próprio Google já possui regras contra a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, mas avalia que as medidas atuais não têm sido suficientes, já que os sites continuam aparecendo nas buscas.

Responsabilidade das plataformas

Na notificação, o órgão reforça entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando não removem conteúdos ilegais após tomarem conhecimento deles.

Além disso, sustenta que há um dever de cuidado das empresas para evitar a circulação de materiais que possam configurar crimes graves.

A AGU também baseia o pedido em normas como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a obrigação de proteger menores contra diferentes formas de violência e exploração.

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