Nova regra entra em vigor no dia 4 de maio e proíbe apostas baseadas em previsões ligados a eventos esportivos, jogos, política e mais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (24/4), medidas para proibir o mercado de apostas no país com foco em palpites baseados em previsões. A nova regra entra em vigor em 4 de maio.

O regulamento foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e proíbe a oferta e negociação de contratos derivativos (“apostas estruturadas” que funcionam como ativos financeiros) ligados a eventos esportivos reais, jogos virtuais on-line e acontecimentos de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento.

A proibição vale, inclusive, para plataformas estrangeiras.

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos relacionados a:

• Resultados de jogos esportivos;
• Eleições e temas políticos;
• Reality shows e entretenimento;
• Eventos sociais ou culturais.

As bets serão proibidas?

A nova medida não se aplica nas chamadas “bets”, já que a legislação permite apostas do tipo. Diferente do mercado de previsões, nas bets o consumidor disputa um prêmio fixo contra a casa de apostas.

Já o mercado de previsão opera como uma bolsa de valores, com prêmio que oscila a depender do número de apostas. O cliente responde uma questão com “sim/não” sobre eventos futuros e disputa com os outros apostadores.

Com a proibição definida pelo governo, só ficam permitidos apostas preditivas sobre indicadores econômicos e financeiros, como inflação, juros e preços de commodities — bens primários com cotação internacional.

Mercado preditivo na mira

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, em que usuários compram e vendem contratos com base em perguntas objetivas — como “vai acontecer ou não?”. Se o evento se concretiza, há ganho financeiro; caso contrário, perda.

Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a medida busca controlar esse tipo de operação. O objetivo, afirmou, é “proteger a renda, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os produtos oferecidos por essas plataformas violam a lei aprovada pelo Congresso em 2023, que define os limites para apostas no país. Segundo ele, 28 plataformas já foram bloqueadas.

A medida foi detalhada em coletiva com Durigan e Belchior, além de autoridades como Octavio Pieranti, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Ricardo Morishita, da Secretaria Nacional do Consumidor; Danielle Correa Cardoso, da Secretaria de Prêmios e Apostas; e Regis Dudena, da Secretaria de Reformas Econômicas.

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