A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou, na quinta-feira (09/07), sessões ordinária e extraordinária marcadas pela aprovação de 11 projetos e documentos legislativos. Entre os destaques estão medidas voltadas para a transparência na saúde pública, criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, renovação digital de receitas médicas, inclusão de eventos esportivos e religiosos no calendário oficial do município, além de alterações orçamentárias e ações voltadas à educação, infraestrutura e assistência social.

Saúde concentra principais projetos aprovados na sessão ordinária

A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite de quinta-feira (09/07), nove projetos e documentos legislativos. A reunião foi conduzida pela presidente da Casa, Rose Mary, ao lado do vice-presidente Cléber Benfica e do primeiro secretário Allan do Alaor.

Entre os principais destaques esteve o Projeto de Lei 44/2026, de autoria dos vereadores Kelson Santos, Allan do Alaor e Marcelino de Jesus, que estabelece maior transparência nas informações sobre plantões médicos e atendimentos nas unidades públicas de saúde.

A proposta determina que sejam afixadas, em locais visíveis nas unidades de saúde, informações como o nome dos médicos e plantonistas, horários de início e término dos plantões, número de profissionais disponíveis para atendimento e orientações para reclamações, denúncias e sugestões. Sempre que possível, essas informações também deverão ser divulgadas nos canais digitais oficiais do município.

Outro projeto de destaque foi o Substitutivo 07/2026, de autoria do vereador Marcelino de Jesus, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento facilitará o acesso aos direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com a doença, terá validade mínima de cinco anos e será emitido gratuitamente pelo município.

Também voltado para a saúde, o Substitutivo 06/2026, assinado pelos vereadores Marcelino de Jesus, Cléber Benfica, Kelson Santos, Clóvis Pires e Gedival Breder, estabelece diretrizes para a renovação digital de receitas médicas destinadas a pacientes em tratamento contínuo.

Segundo Marcelino de Jesus, o sistema permitirá que pacientes façam a renovação das prescrições médicas até mesmo por meio de aplicativo de celular, beneficiando especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados, portadores de doenças crônicas, trabalhadores com dificuldades de deslocamento e moradores da zona rural.

Além da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 45/2026, de Gedival Breder, que inclui a Caminhada da Santa Cruz no calendário oficial de eventos de Manhuaçu. Realizada anualmente na primeira semana de maio, a caminhada é reconhecida pela importância cultural, religiosa e pelo incentivo ao turismo religioso.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 47/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 4.597/2025, responsável pela organização do Sistema Municipal de Ensino. A mudança ajusta a redação da legislação para garantir que instituições privadas de educação infantil estejam abrangidas pela regulação e fiscalização municipal.

Outro projeto do Executivo, o PL 48/2026, inclui quatro novas famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica entre os beneficiários do programa de aluguel social.

A vereadora Rose Mary teve aprovado o Projeto 52/2026, que corrige as coordenadas da Avenida Pedro Joaquim do Carmo, localizada no distrito de Santo Amaro de Minas.

Já o Projeto Substitutivo 05/2026, também do Executivo, autoriza a desafetação, desmembramento e permuta de imóveis, com compensação financeira. A medida permitirá a implantação de uma área de esporte e lazer no bairro Santa Luzia. Moradores acompanharam a votação, e, após a aprovação, o representante da comunidade, Vicente Altino, agradeceu aos vereadores pelo apoio.

Na área da educação, foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 06/2026, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, que altera os critérios de concessão do Diploma Professor Nota Dez. A partir da mudança, o professor homenageado será indicado pelo diretor ou coordenador escolar, valorizando critérios como desempenho pedagógico, postura ética, envolvimento com a escola e resultados obtidos.

Sessão extraordinária aprova remanejamento de emendas e inclui Corrida de Dom Corrêa no calendário oficial

Logo após a sessão ordinária, a Câmara realizou uma sessão extraordinária, na qual foram aprovados mais dois projetos de lei.

O primeiro foi o Projeto de Lei 55/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera programações orçamentárias de emendas parlamentares individuais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A proposta formaliza o remanejamento de recursos de emendas que apresentaram impedimentos técnicos para execução neste exercício. Ao todo, foram reorganizadas emendas de 16 vereadores, destinadas a diversas secretarias municipais e instituições do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 54/2026, de autoria dos vereadores Clóvis Pires e Marcelino de Jesus, que inclui oficialmente no calendário de eventos de Manhuaçu a Corrida de Rua de Dom Corrêa, realizada anualmente, preferencialmente no terceiro domingo de julho.

Segundo a justificativa da proposta, além de incentivar a prática esportiva e promover hábitos saudáveis, o evento fortalece o turismo, movimenta o comércio local, gera oportunidades para o setor de serviços e valoriza o distrito de Dom Corrêa como espaço de lazer, integração comunitária e convivência social.

As duas sessões foram presididas pela vereadora Rose Mary, com a participação do vice-presidente Cléber Benfica e do primeiro secretário Allan do Alaor. As aprovações reforçam o avanço de propostas voltadas à saúde pública, educação, assistência social, infraestrutura, esporte e valorização das tradições culturais de Manhuaçu.