Estado registrou 12.403 violações de decisões judiciais destinadas a proteger mulheres; anuário também aponta Minas como o segundo em feminicídios do Brasil

Sílvia Pires - Segundo estado com mais vítimas de feminicídio, Minas Gerais também figura entre os líderes em descumprimento de medidas protetivas de urgência. Em 2025, foram 12.403 registros de violação dessas determinações judiciais, alta de 10,2% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 11.151 ocorrências. Os dados constam no 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nessa quarta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e colocam o estado na quarta posição do ranking nacional desse tipo de crime.

As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, são concedidas pela Justiça para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as determinações estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de qualquer contato com a vítima e a restrição de aproximação. O descumprimento dessas ordens representa uma nova infração e amplia o risco para mulheres que já buscaram proteção do Estado.

Ao longo de 2025, foram registrados, em média, 34 descumprimentos de medidas protetivas por dia em Minas Gerais, o equivalente a cerca de 1 caso por hora. No ranking nacional, apenas Pará (23.220 casos), São Paulo (22.820) e Rio Grande do Sul (13.891) registraram mais descumprimentos de medidas protetivas do que Minas Gerais.

O crescimento observado no estado acompanha a tendência nacional. Em todo o Brasil, foram registrados 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2025, alta de 16,7% em relação ao ano anterior. Segundo o levantamento, isso representa uma média de 362 medidas descumpridas por dia, ou aproximadamente 15 por hora.

Violência contra mulheres segue em alta

Os dados do Anuário mostram que o avanço dos descumprimentos das medidas protetivas ocorre em um cenário de crescimento de diferentes formas de violência contra as mulheres em Minas Gerais.

Em 2025, o estado registrou 85.993 ocorrências de ameaça contra mulheres, aumento de 4,8% na comparação com o ano anterior. Os casos de perseguição, conhecidos como stalking, saltaram de 5.327 para 6.533 registros, crescimento de 22,6%.

Também houve aumento expressivo dos registros de violência psicológica, que passaram de 3.004 para 3.994 casos, alta de 32,9%. Já o descumprimento de medidas protetivas alcançou as 12.403 ocorrências, consolidando uma alta de 10,2% em apenas um ano.

Minas é o segundo estado com mais feminicídios

O Anuário também revela um cenário preocupante em relação aos assassinatos de mulheres por razões de gênero. Minas Gerais foi o segundo estado brasileiro com o maior número absoluto de feminicídios em 2025.

Ao longo do ano, 177 mulheres foram vítimas desse tipo de crime no estado, ficando atrás apenas de São Paulo, que contabilizou 270 casos.

Em âmbito nacional, os feminicídios atingiram o maior patamar desde o início da série histórica. Foram 1.571 mulheres assassinadas em 2025, aumento de 4,4% em relação às 1.504 vítimas registradas no ano anterior. Na comparação com 2016, quando o país contabilizou 929 casos, o crescimento chega a 69%.

O perfil dos autores reforça que o feminicídio continua sendo, predominantemente, um crime cometido no contexto da violência doméstica. Nos casos com autoria identificada em todo o país, 96,4% foram praticados por homens. Em 60,9% das ocorrências, o autor era o companheiro da vítima e, em outros 18,9%, o ex-companheiro, evidenciando que a maior parte das mortes ocorre dentro ou após o rompimento de relações afetivas.

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