Em Minas, chefes das Polícias Civil e Militar destacam avanços na proteção às vítimas e defendem transformação cultural para combater a violência

A Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência no Brasil, completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Criada para combater agressões domésticas e familiares e prevenir feminicídios, a legislação trouxe avanços importantes, como as medidas protetivas de urgência. Mas, duas décadas depois, os números mostram que a violência contra a mulher continua sendo um dos grandes desafios do país.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que os feminicídios cresceram 4% em 2025. Ao todo, 1.571 mulheres foram assassinadas em razão de gênero no país no período. Em Minas Gerais, os 20 anos da Lei Maria da Penha são marcados por um momento histórico: pela primeira vez, as duas principais forças de segurança do estado são comandadas por mulheres. A delegada Letícia Gamboge está à frente da Polícia Civil de Minas Gerais, enquanto a coronel Cleide Barcelos comanda a Polícia Militar.

As duas acompanharam o desenvolvimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e destacam avanços conquistados desde a criação da lei.

Ampliação da rede de atendimento

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Letícia Gamboge, afirma que a Lei Maria da Penha representou uma mudança importante ao estabelecer mecanismos de proteção imediata às vítimas. “A Lei Maria da Penha passou a vigorar a partir de 7 de agosto de 2006 e, com ela, tivemos a introdução das medidas protetivas de urgência, fundamentais para a proteção das mulheres”, afirmou.

Segundo a delegada, a estrutura de atendimento especializado também cresceu ao longo das últimas décadas. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que completa 40 anos em Minas Gerais, passou de uma unidade inicial para uma rede com 70 unidades especializadas no estado.

Descumprimento de medida protetiva virou crime

Para a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos, um dos principais marcos após a criação da lei foi a criminalização do descumprimento das medidas protetivas, em 2018. A mudança permitiu que homens que desrespeitem determinações judiciais de afastamento ou proteção da vítima possam ser presos.

“Ao longo desse período vimos uma evolução muito grande. Houve uma alteração muito importante, que foi a criminalização do descumprimento da medida protetiva”, destacou.

Violência persiste mesmo com avanços

Apesar dos avanços na legislação e na estrutura de atendimento, especialistas apontam que a mudança cultural ainda é um dos principais desafios. Para a delegada Letícia Gamboge, o aumento dos casos de feminicídio revela uma crise social relacionada à forma como parte da sociedade ainda enxerga a mulher.

“Hoje as mulheres estão no mercado de trabalho, se fala do empoderamento, e por outro lado temos o sentimento expresso por alguns homens de uma apropriação em relação à mulher. Precisamos de uma transformação social e cultural”, afirmou.

A presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da OAB-MG, advogada Isabel Araújo Rodrigues, destaca que a legislação avançou, mas ainda enfrenta dificuldades para combater formas de violência que não deixam marcas físicas. “Os números ainda nos assustam e dizem muito sobre a nossa relação de sociedade com a violência, a normalização da violência. Esse é o ponto em que a legislação ainda não alcançou”, afirmou.

Sobrevivente de tentativa de feminicídio vê avanços

A mineira Verônica Cristina Souza Suriani, de 40 anos, conhece os impactos da violência na prática. Em maio de 2022, ela sofreu uma tentativa de feminicídio no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, após ser atacada com várias facadas pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento.

Mesmo após a experiência traumática, Verônica avalia que houve avanços nos 20 anos da Lei Maria da Penha. “Sou vítima de uma tentativa de feminicídio e, neste momento, apesar dos números ruins, a sociedade está cobrando e temos tido uma melhora no reconhecimento e no tratamento dessa violência”, disse.

Forças de segurança pedem denúncia

A coronel Cleide Barcelos reforça que mulheres vítimas de violência devem buscar ajuda e denunciar os casos. “Gostaria de dizer que as forças de segurança estão prontas para atendê-las e fazer com que tenham plenas condições de primarem por sua integridade física. Ao menor sinal, procurem socorro”, afirmou.

A entrevista completa com a delegada Letícia Gamboge e a coronel Cleide Barcelos estará disponível no canal da Itatiaia no YouTube.

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