Sessão analisou dois recursos que contestavam a absolvição de 10 réus do processo em novembro de 2024

Após mais de 10 anos do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, a Samarco e três engenheiros foram condenados em julgamento realizado no Tribunal Regional da 6° Região, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (3). Durante a sessão, foram analisados dois recursos que contestavam a absolvição de 10 réus do processo em novembro de 2024.

As empresas Vale, BHP e VogBR - acionistas da Samarco - foram absolvidas de todos os crimes, assim como Samuel Loures, ligado a VogBR e os dirigentes da Samarco, Ricardo Vescovi e Kleber Luiz. Os três funcionários da Samarco condenados vão responder por inundação com resultado em morte, além de poluição qualificada com resultado em morte.

Davieli Silva e Germano Lopes deverão cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado + 192 dias multas em 1/30 salários mínimos. Já Wagner Alves foi condenado a 7 anos e 3 meses e 15 dias de prisão e 160 dias multa em valor de 1/30 salários mínimos. Ele terá direito ao regime inicial semiaberto

A Samarco foi condenada por poluição qualificada com resultado em morte e fica proibida de contratar com poder público por 10 anos. A empresa também deverá pagar 1 milhão de reais ao fundo nacional de meio ambiente.

Em nota, a empresa informou que irá analisar o conteúdo da decisão para definir as medidas jurídicas cabíveis. A Samarco alegou que sempre agiu em conformidade com a legislação vigente, sempre adotou as melhores práticas de engenharia e nunca teve conhecimento ou foi informada de risco de ruptura da barragem de Fundão.

"Reiteramos nosso profundo pesar pelo rompimento da barragem de Fundão. Seguimos empenhados no cumprimento integral das obrigações assumidas no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, com o compromisso permanente de avançar na reparação das pessoas, comunidades e territórios impactados", disse.

Entenda o caso

A decisão desta quinta-feira (3) reverteu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na regional de Ponte Nova, que havia absolvido as mineradoras Samarco, Vale e BHP pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.

O rompimento, no dia 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e foi considerado uma das maiores tragédias ambientais do país.

As apelações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares de vítimas da tragédia, que contestam a decisão da Justiça Federal que absolveu os 11 réus remanescentes do caso.

O julgamento do recurso teve início na sessão de 11 de março deste ano.

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