Câmara aprova crédito adicional de mais de 2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (3), projeto que autoriza crédito adicional de R$ 2.217.553,92 no orçamento municipal. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

O projeto de lei 71/2026, de autoria do Executivo, viabiliza o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e municípios atendidos pelos serviços de urgência e emergência do Hospital César Leite (HCL).

O acordo estabelece a cooperação entre os municípios para o custeio regionalizado dos serviços do hospital. Manhuaçu ficará responsável por receber os recursos transferidos pelas demais cidades e repassá-los ao HCL.

Durante a discussão, vereadores destacaram a participação do Legislativo, do MPMG, do Cosems e do hospital na construção do acordo.

OUTROS PROJETOS

A Câmara também aprovou proposta que institui uma política de monitoramento eletrônico nas escolas e centros de educação infantil da rede municipal. Outra medida aprovada retira a obrigatoriedade de motoristas de aplicativo exibirem logomarcas ou adesivos comerciais das plataformas nos veículos, mantendo os mecanismos necessários de identificação.

Os vereadores aprovaram ainda a inclusão de uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica no aluguel social.

Também foram aprovadas as denominações das ruas Carlos Catta Preta, Professor Elias Sahid Chequer e Professora Ruth Nacif Chequer, no loteamento Cristal Bandeira, além de 16 decretos legislativos que concedem homenagens a pessoas e entidades do município.