Estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que gestões locais sofrem com falta de verba e de estrutura para tentar evitar o avanço do tráfico

O tráfico de drogas e o crime organizado são problemas em 83,3% dos municípios, mas 77,2% das cidades não contam com Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e 77,3% não têm Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Os dados fazem parte do estudo Entre Responsabilidades e Escassez de Recursos: a Implementação da Política sobre Drogas nos Municípios Brasileiros, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O levantamento coletou dados entre 29 de outubro de 2025 e 18 de fevereiro de 2026. Participaram 1.567 municípios, cerca de 28% do total. Segundo a CNM, o público-alvo da pesquisa incluiu prefeitos, secretários de Administração e chefes de gabinete, cujas respostas foram consideradas manifestações espontâneas dos gestores.

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a dificuldade não é somente a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, mas, também, a capacidade dos municípios de mantê-lo. "O fortalecimento da política sobre drogas passa pela construção de cooperação entre os entes federados. Para além de estabelecer as diretrizes nacionais, cabe à União criar condições para que essas diretrizes possam ser concretizadas, combinando financiamento e apoio técnico. Esse suporte pode contribuir para que os municípios avancem na estruturação de suas políticas e fiquem menos sobrecarregados na execução delas", avalia.

Entre os gestores que identificaram a circulação de drogas como um problema, 43,9% classificaram a intensidade como média e 37,1%, como alta. Somados, os dois grupos representam 81% dos respondentes que reconhecem o fenômeno em níveis considerados significativos. Outros 17,5% avaliaram o problema como baixo e 1,6% não responderam.

Recursos federais

Além disso, o levantamento aponta fragilidade no financiamento federal aos municípios. Segundo a pesquisa, cerca de 88,1% dos entes não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 77,2% precisam utilizar recursos próprios. As transferências estaduais (11,7%), as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (10,8%) e as emendas parlamentares (9,5%) aparecem como fontes minoritárias. Apenas 3% têm acesso ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Segundo a CNM, a União autorizou R$ 1,2 bilhão para a Funad, entre 2022 e 2026. Mas apenas 34,1 milhões foram destinados aos municípios, e somente R$ 26,8 milhões foram efetivamente pagos.

O levantamento também apontou que a circulação de drogas impacta os principais serviços públicos, com a saúde como a área mais afetada (87,8%), segundo os gestores. A assistência social (84,8%), a segurança pública (77,6%) e a educação (73,8%) foram as outras áreas mencionadas.

Ziulkoski entende que um dos principais desafios é fazer com que a política de drogas funcione de forma intersetorial, para que não fique presa a uma secretaria. "A pesquisa mostra que, entre os planos existentes e as respostas sobre integração com outras áreas, a saúde e a assistência social estão mais presentes, mas a questão das drogas demanda articulação com educação, segurança pública, entre outras", observa.

O presidente da CNM explica que, antes da implementação de políticas antidrogas, é preciso que seja feito um diagnóstico da realidade municipal e quais áreas são mais afetadas.

Apesar disso, os municípios agem por meio de atividades de prevenção contra o uso de drogas. Entre as medidas, estão as campanhas e palestras (81,6%), assistência social — como as desenvolvidas nos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) —, equipamentos de acolhimento (77,5%) e a atenção e o cuidado no âmbito da saúde (71,2%).

Correio Braziliense