A apresentadora Ana Maria Braga, de 77 anos, revelou que já recebe aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não pretende deixar a televisão.

Em entrevista à revista Veja, ela contou que contribuiu durante muitos anos para a Previdência Social por meio de empregos com carteira assinada. Ana Maria afirmou que, apesar de já estar aposentada, deseja continuar trabalhando e fazendo o que gosta.

O caso levantou dúvidas sobre as regras previdenciárias e sobre a possibilidade de continuar trabalhando depois de se aposentar.

 

Aposentado pode continuar trabalhando?

Em regra, quem recebe aposentadoria por idade ou pelas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição pode continuar trabalhando, inclusive com carteira assinada, sem perder o benefício.

A aposentadoria não obriga o trabalhador a encerrar sua vida profissional. No entanto, existem exceções previstas na legislação.

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, não pode voltar voluntariamente ao trabalho sem correr o risco de perder o benefício.

Já os aposentados pela modalidade especial podem continuar trabalhando, desde que não exerçam atividades com exposição a agentes nocivos à saúde.

 

Quais são os requisitos para se aposentar?

Na regra geral para quem ingressou no sistema previdenciário após a Reforma da Previdência de 2019, os requisitos são:

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

• Homens: 65 anos de idade e, em regra, pelo menos 20 anos de contribuição.

Quem já contribuía antes da reforma pode se enquadrar em regras de transição. Também existem situações em que o trabalhador pode ter direito às regras anteriores, caso já tivesse preenchido os requisitos necessários.

É importante destacar que tempo de carreira não significa necessariamente tempo de contribuição. Para calcular o benefício, o INSS considera os períodos de contribuição reconhecidos oficialmente.

 

Como conferir o histórico de contribuições?

Uma das principais recomendações para quem pretende se aposentar é consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O documento reúne informações sobre vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. A consulta ajuda a identificar períodos de trabalho registrados, possíveis falhas no histórico e o tempo de contribuição reconhecido pelo INSS.

Essas informações são importantes para verificar quais regras podem ser aplicadas ao trabalhador.

 

É possível receber aposentadoria e salário ao mesmo tempo?

Sim. Na maioria dos casos, o aposentado pode continuar trabalhando e receber simultaneamente o salário e o benefício previdenciário.

Entretanto, quem permanece trabalhando com carteira assinada continua sujeito aos descontos de contribuição previdenciária sobre a remuneração.

Essas novas contribuições, em regra, não aumentam o valor da aposentadoria já concedida. Isso ocorre porque a legislação não permite a chamada desaposentação, mecanismo que buscaria recalcular o benefício com base nas contribuições feitas depois da aposentadoria.

 

Fama e renda interferem na aposentadoria?

Não. Ser uma pessoa famosa, ter uma renda elevada ou possuir patrimônio não impede o recebimento de uma aposentadoria do INSS.

A concessão depende do cumprimento dos requisitos legais, considerando fatores como idade, histórico previdenciário, tempo de contribuição e modalidade de benefício.

No caso de Ana Maria Braga, não é possível determinar a regra específica utilizada na concessão de sua aposentadoria apenas com base na idade e na trajetória profissional.

 

Existe um limite para o valor da aposentadoria?

Sim. Os benefícios previdenciários pagos pelo INSS estão sujeitos a um teto máximo, atualizado periodicamente.

Isso significa que uma pessoa que recebeu salários elevados durante a carreira não tem garantia de receber uma aposentadoria equivalente à remuneração que recebia quando estava na ativa. O cálculo depende das regras aplicáveis e do histórico de contribuições.

 

Aposentadoria é diferente do BPC

A aposentadoria previdenciária não deve ser confundida com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como BPC/LOAS.

A aposentadoria depende de contribuições à Previdência Social e do cumprimento dos requisitos específicos da modalidade solicitada.

O BPC, por sua vez, é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, incluindo os requisitos socioeconômicos. Ele não exige contribuições prévias ao INSS e não é uma aposentadoria.

 

O que é importante saber?

O caso de Ana Maria Braga mostra que se aposentar não significa, necessariamente, parar de trabalhar. Na maioria das modalidades, é possível continuar exercendo uma atividade profissional e receber o benefício simultaneamente.

Antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental conferir o histórico de contribuições e identificar a regra previdenciária aplicável, pois cada situação pode apresentar requisitos específicos.

Rádio Caparaó 107,5 FM