Portaria com o valor foi publicada nesta terça-feira (27/10) no Diário Oficial da União

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor da indenização mensal que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai receber, por conta da perseguição sofrida por ela durante a ditadura militar. O valor da indenização foi calculado com base no salário médio do cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul, antes de ser presa.

Originalmente, foi determinado que a ex-presidente receberia uma indenização em prestação única de R$ 100 mil. A decisão foi tomada em maio de 2025, quando a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu a Dilma anistia pela perseguição durante o regime militar. 

Segundo o ministério, a mudança ocorreu por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em dezembro do ano passado, o TRF-1 determinou que Dilma recebesse uma reparação mensal, permanente e continuada. 

Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 6.616.492,19 à ex-presidente, valor que corresponde a parcelas retroativas até 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça. Desse valor, serão descontados montantes já recebidos por ela. 

Prisão de Dilma na ditadura

Dilma Rousseff (PT) foi detida pelo regime militar em 1970, quando tinha 22 anos, o que a impediu de trabalhar. Ela foi presa pela ditadura por fazer parte de uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período de detenção, Dilma foi torturada fisicamente e psicologicamente. Após sua liberação, continuou sendo monitorada pela ditadura. 

O processo de anistia foi iniciado em 2002, mas interrompido a pedido da própria ex-presidente nos períodos em que atuou como ministra do governo Lula (2003-2010) e como presidente da República (2011-2016). 


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