Empresa de Elon Musk teve parte de seus bens no país bloqueados pelo ministro para pagar multas do X

A Starlink, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk, o mesmo dono do X (antigo Twitter), anunciou nesta terça-feira (3que irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o X no país. A prestadora de serviço de internet em áreas remotas, por satélite, é um dos braços do grupo empresarial do sul-africano.

No último domingo (1), a empresa chegou a afirmar que se negaria a cumprir a ordem judicial e iria manter seus usuários com acesso ao X.

Desta vez, em publicação na própria plataforma, a Starlink reafirmou que considera “ilegais” as decisões de Moraes, mas admitiu que não vai desobedecer a medida determinada pelo magistrado.

"Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil", afirmou.

Na semana passada, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para o pagamento de multas aplicadas ao X. A empresa recorreu, alegando não ter relação direta com o X, a não ser o fato de Musk ser o acionista principal das duas companhias. A ação afirma ainda que a ordem de Moraes é "cercada de ineditismo" e viola os preceitos da Constituição.

O mandado de segurança foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, por questões processuais. De acordo com ele, o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento desse tipo de recurso contra decisão individual de outro ministro.

Na decisão inicial, Moraes apontou que o X deve mais de R$ 18,3 milhões em multas ao descumprir ordens judiciais. Em uma das contas da plataforma havia cerca de R$ 2 milhões e, em outra, apenas R$ 6,66. Como os valores somados não cobrem as sanções, o magistrado considerou necessário bloquear também parte dos bens da Starlink.

Fonte: o tempo