Se for aprovada no Senado, medida terá um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões para os cofres públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, um projeto de lei que aumenta para 531 o número total de deputados federais no Brasil, 18 a mais que a quantidade atual, a partir de 2027. Agora, a proposta precisa passar pela análise do Senado.

O texto atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho, a distribuição de cadeiras por estado, usando os dados do Censo 2022. Caso o Legislativo não vote nada até o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSEresolver a questão por meio de uma resolução.

Se a redistribuição fosse feita, alguns estados perderiam cadeiras porque tiveram redução populacional, o que gerou forte resistência dentro do Congresso. Muitos parlamentares argumentaram que o Censo foi feito com atraso e afetado por cortes de verba, tornando os dados “inconsistentes”.

Por isso, a deputada Dani Cunha (União-RJapresentou um projeto para impedir que qualquer estado perca cadeiras e ampliou o número de vagas para 527. O texto ainda propunha desconsiderar o Censo de 2022 e adotar regras mais rigorosas para futuras contagens populacionais, com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator do texto, o deputado Damião Feliciano (União-PBavançou ainda mais na proposta e apresentou um substitutivo – texto alternativo – criando mais quatro vagas: Paraná e Mato Grosso ganhariam mais um deputado, cada, e o Rio Grande do Norte teria outras duas cadeiras. Com isso, o total de deputados saltaria para 531.

Segundo ele, a medida é necessária para corrigir “desproporções”, já que com o acréscimo de 14 cadeiras, “Estados com população maior do que outro se manteriam com menor representação”.

Em seu parecer, o deputado paraibano afirmou ainda que as 18 novas vagas terão um impacto anual estimado em aproximadamente R$ 64,6 milhões para os cofres públicos, de acordo com informações da Direção-Geral da Câmara.

“Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, apontou.

Pelo texto aprovado, se os dados do Censo não forem considerados confiáveis pelo TCU, serão ignorados para fins de redistribuição de vagas na Câmara.

Veja como ficará a representação de cada estado de acordo com o projeto

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