O governo decidiu aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, operações de câmbio e planos de seguros usados como investimento. A medida consta em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (22e visa cumprir a meta fiscal deste ano.

A expectativa do Ministério da Fazenda é de uma arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Segundo o decreto, a alíquota do IOF para as empresas, em operações de crédito, passou de até 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano. Já para as companhias que integram o Simples Nacional, a taxa subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano.

Operações de antecipação de pagamento a fornecedores também passam a pagar IOF oficialmente.

Câmbio

O decreto unifica e fixa uma alíquota de 3,5% para remessas, compras internacionais, saques em espécie e envio de dinheiro ao exterior. A entrada de recursos no Brasil, no entanto, segue com IOF de 0,38%.

Também não haverá mudanças nas operações de envio de remessas de dividendos para o exterior ou no uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros.

A medida revoga alterações promovidas no governo Bolsonaro (PL), que estabeleciam a redução escalonada do IOF em operações de câmbio até 2029, quando seria extinto totalmente.

Previdência

O decreto mantém a isenção para os planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livreque recebem aportes mensais de até R$ 50 mil. Acima desse valor, no entanto, haverá uma cobrança de 5% de IOF.

Outras operações

As mudanças não valerão para:

• empréstimos pessoais de pessoas físicas;
• crédito estudantil, a exemplo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies);
• financiamentos habitacionais;
• operações do Finame voltadas à aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.

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