Servidor de Uberlândia aplicou infrações consecutivas e foi punido por abuso de autoridade, segundo decisão publicada no Diário Oficial
Um agente de trânsito de Uberlândia (MG), no Triângulo Mineiro, foi afastado por cinco dias depois de aplicar quatro multas a uma motorista em menos de um minuto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na sexta-feira (14/11), e a Prefeitura concluiu que ele cometeu abuso de autoridade.
De acordo com o processo administrativo, o servidor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes excedeu os limites das atribuições ao autuar, de forma considerada desproporcional, uma motorista que havia estacionado em vaga destinada a táxis em frente à clínica terapêutica do filho. A criança tem dois anos e é diagnosticada com autismo.
A Corregedoria Geral do Município confirmou que o agente agiu com desvio de finalidade e violou deveres funcionais previstos na legislação municipal e na Lei de Abuso de Autoridade. O relatório aponta que as penalidades foram motivadas por interesse pessoal e feriram princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e dignidade da função pública.
O recurso apresentado pela defesa foi negado, e a suspensão disciplinar foi mantida. Segundo o município, a punição tem caráter pedagógico e busca evitar novas condutas semelhantes. Na publicação do DOM, não é falado o motivo da aplicação das outras multas pelo agente.
Estado de minas
