Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pelo governador Romeu Zema, prevê R$133,8 bilhões em despesas, para uma receita total de R$126,7 bilhões

Conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOAencaminhada pelo governador Romeu Zema (Novoà Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Estado de Minas Gerais tem um déficit estimado em R$7,1 bilhões para 2025.

O projeto de lei, que estima a receita e despesas do Estado para o ano seguinte, foi apresentado à ALMG nesta terça-feira (15). Na proposta, estima-se R$133,8 bilhões em despesas, para uma receita total de R$126,7 bilhões - o que gera um déficit de mais de R$7 milhões.

O governador Romeu Zema esclareceu que houve um aumento na arrecadação tributária, o que melhora a previsão do resultado fiscal - são R$ 5,9 bilhões em arrecadação esperados para 2025 -, 

mas que é acompanhado de um crescimento de R$ 11,3 bilhões nas despesas do estado.Segundo Zema, esse acréscimo se deve à elevação dos gastos constitucionais com saúde, educação e fomento à pesquisa científica. O governador garante ainda que a proposta garante o crescimento vegetativo da folha de pessoal do Poder Executivo, bem como o pagamento do piso salarial do magistério. Apesar disso, o valor do déficit é inferior aos R$ 8 bilhões orçados no exercício fiscal de 2024.

Dívida Pública

Romeu Zema destaca ainda o aumento de R$ 1,1 bilhão na despesa com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. De acordo com o governador, a Lei Orçamentária Anual leva em consideração a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.

Na mesma linha, visando o equilíbrio fiscal, Zema diz que é necessário “unir esforços” para melhorar a situação do estado. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, destaca.

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